A comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias realiza hoje mais um seminário estadual para discutir a proposta, às 9 horas, na Assembleia Legislativa de Palmas (TO).
Foram convidados:
– o governador do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos;
– o prefeito de Palmas, Raul Filho;
– o secretário estadual de Saúde, Arnaldo Alves Nunes;
– o secretário municipal de Saúde de Palmas, Samuel Bonilha;
– o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Manoel Silvino;
– o presidente da Associação dos Agentes de Saúde e Combate às Endemias do Tocantins (Atacom), Florisval Pereira da Silva;
– a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ruth Brilhantes de Souza;
– a assessora Jurídica da Conacs, Elane Alves de Almeida.
O debate foi proposto pelo deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), que vai coordenar as discussões. O relator do debate será o deputado Domingos Dutra (PT-MA).
A comissão
A comissão foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas serão analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.
A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados