A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 7586/10, do Senado, que autorizava o parcelamento das multas de trânsito em até seis vezes. Pelo texto, a divisão do valor dependeria de requerimento feito pelo motorista ao Detran responsável.
A proposta será arquivada, a menos que haja recurso para que seja analisada pelo Plenário.
A comissão acolheu o parecer do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Para ele, a possibilidade de parcelamento do pagamento das multas diminui o impacto da penalidade para o infrator e se coloca na contramão do objetivo perseguido pelo CTB.
“Com isso, a tendência é que os excessos no trânsito se tornem ainda mais frequentes, o que resultaria em um maior número de acidentes, reduzindo a segurança em nossas vias públicas”, argumentou.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados