A Comissão de Turismo e Desporto rejeitou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 3700/04, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que torna o período de férias no estado de São Paulo diferente do de outros estados, instituindo o conceito de férias partilhadas na legislação brasileira.
O objetivo da proposta é incentivar o turismo, pois a mudança no calendário de férias reduziria o movimento de turistas em períodos de alta temporada e distribuiria o fluxo de viajantes ao longo do ano.
O relator na comissão, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), apresentou parecer pela rejeição. Um dos argumentos utilizados por Bueno é a diferença entre a realidade do turismo brasileiro na atualidade e a de 2004, quando o projeto foi apresentado.
“Hoje, não há mais baixa temporada. Em qualquer época do ano, o fluxo de turistas é maior que a capacidade da infraestrutura instalada em quase todos os destinos turísticos nacionais consolidados”, afirmou.
Bueno lembrou ainda que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96) já permite que o calendário escolar seja definido em função de peculiaridades locais, climáticas e econômicas. “Não há necessidade de nova legislação para que isso ocorra.”
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em 2009, a proposta foi rejeitada pela Comissão de Educação e Cultura.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados