A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional vai convidar para audiência pública os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes; do Meio Ambiente, Carlos Minc; de Minas e Energia, Edison Lobão; da Fazenda, Guido Mantega; e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, para debater o Projeto de Lei 6077/09, que regulamenta o Zoneamento Agroecológico Nacional da Cana-de-Açúcar.
A audiência proposta pelos deputados Silas Câmara (PSC-AM), Antônio Feijão (PSDB-AP) e Asdrubal Bentes (PMDB-PA), aprovada nesta quarta-feira, ainda não tem data marcada.
O projeto proíbe a expansão do plantio de cana-de-açúcar na Amazônia, no Pantanal e na bacia do Alto Paraguai, e veda a supressão, em todo o território nacional, de vegetação nativa para expandir esse cultivo.
Área maior
Os parlamentares lembrarem que na última safra foram produzidas 27 milhões de toneladas de cana-de-açúcar em Mato Grosso do Sul, volume colhido em uma área 16% maior do que a plantada na safra anterior. Foram mais de 320 mil hectares cultivados e a previsão é que até 2015 os canaviais possam ocupar um milhão de hectares no estado.
Entretanto, disseram os deputados, o avanço encontra alguns obstáculos, entre eles a proibição de cultivar o produto em várias regiões da Amazônia Brasileira, restrição apresentada no plano de zoneamento.
Tramitação
O projeto do Executivo tramita apensado ao PL 3680/08, do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que limita o plantio da cana-de-açúcar às propriedades localizadas em áreas com zoneamento agroecológico que assegurem espaço para a produção de alimentos.
Íntegra da proposta:
– PL-6077/2009
– PL-3680/2008
Fonte: Portal Câmara dos Deputados