A Comissão de Viação e Transportes realiza hoje reunião extraordinária para votar o substitutivo da deputada Rita Camata (PSDB-ES) ao Projeto de Lei 2872/08, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). A comissão se reúne às 14h30 no plenário 13.
O relatório de Rita Camata foi apresentado no último dia 28 de outubro. Na ocasião, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) pediu a discussão de artigo por artigo do substitutivo, que tem mais de 40 páginas.
O texto original do projeto, apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), torna mais rigorosas as infrações consideradas graves e gravíssimas em relação a excesso de velocidade, ultrapassagens perigosas ou direção sob o efeito do álcool, entre outros.
O substitutivo também torna mais rigorosas diversas infrações e acrescenta medidas como a punição para o condutor que, sob o efeito de álcool, for responsável por acidente que resulte em perigo de morte, debilidade permanente, perda ou inutilização de membro, sentido ou função, invalidez ou morte da vítima. Nesses casos, a pena será de reclusão de 4 a 12 anos, multa e cassação ou proibição de se obter a carteira de motorista.
Crime de desobediência
O substitutivo estabelece prazo de 30 dias para o motorista entregar seu documento de habilitação, quando esse for suspenso. Se não o fizer, o motorista poderá ser punido por crime de desobediência, previsto no Código Penal. A pena para esse crime é detenção de 15 dias a 6 meses e multa.
Entre outras medidas, o substitutivo também aumenta o período da habilitação provisória, que passa de um para dois anos; e aumenta a pena para quem estacionar em desacordo com a sinalização e ocupar, por exemplo, vagas reservadas a portadores de necessidade especial ou idosos.
Atualização necessária
Para Rita Camata, a atualização do Código de Trânsito é necessária devido ao aumento da frota de veículos, que passou de quase 29 milhões em 1997 para 54 milhões em 2008; e do número de acidentes de trânsito. A deputada relata que, segundo a Polícia Rodoviária Federal, o número de acidentes ultrapassou 130 mil em 2008, com 6.590 mortes (10,89% a mais que em 2007) e 77.486 feridos (7,73% mais do que no ano anterior).
Já a quantidade de motos passou de 6 milhões para 11 milhões entre 2004 e 2008, um crescimento de 82%, segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito. Além disso, em 2007, mais de 90 mil documentos de habilitação foram retidos e houve 2 milhões de flagrantes de infrações.
Tramitação
A proposta recebeu nove destaques, que devem ser votados separadamente. Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto ainda vai ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação em Plenário.
Conheça as principais alterações previstas no substitutivo
Fonte: Portal Câmara dos Deputados