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Comissão ouve presidente do Comitê Olímpico e secretário da Receita

A comissão mista que debate a Medida Provisória (MP) 584/12 promove audiência pública hoje (7) com o presidente do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, Carlos Arthur Nuzman, e o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto.

A MP 584 concede isenção de R$ 3,8 bilhões para empresas e pessoas físicas envolvidas com a organização e a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Os benefícios fiscais são fruto de compromisso que o governo brasileiro assumiu com o Comitê Olímpico Internacional (COI), em 2009, para sediar os eventos no Rio de Janeiro.

A reunião ocorrerá no Plenário 6, da ala Senador Nilo Coelho, do Senado, a partir das 10 horas.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Fonte: Portal Câmara dos Deputados

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NOTÍCIAS,. Comissão ouve presidente do Comitê Olímpico e secretário da Receita. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/camara/comissao-ouve-presidente-do-comite-olimpico-e-secretario-da-receita/ Acesso em: 19 jan. 2026