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Comissão mista rejeita 303 destaques apresentados à MP do Código Florestal

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), decidiu nesta quarta-feira reduzir para 38 o número de destaques a serem analisados pelo colegiado. Dos 343 destaques que haviam sido apresentados ao texto do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), 303 foram rejeitados e 1 foi considerado prejudicado por ser repetido.

O presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), suspendeu os trabalhos e marcou nova reunião para analisar e votar os destaques às 14 horas.

Para o relator, o acordo de lideranças que permitiu a redução do número de destaques deve viabilizar a aprovação da MP na comissão mista. “Chegamos a um entendimento que me parece consensual, convergente e capaz de manter a dimensão da matéria em análise”, disse o relator.

Os ruralistas decidiram pela análise de 29 destaques e os ambientalistas optaram por mais 9. Para o senador Jorge Viana (PT-AC), o entendimento vai facilitar os trabalhos e permitir que a sociedade conheça melhor o que está sendo discutido. "É mais fácil lidar com 38 do que com 343”, afirmou.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

*Matéria atualizada às 13h12

Fonte: Portal Câmara dos Deputados

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NOTÍCIAS,. Comissão mista rejeita 303 destaques apresentados à MP do Código Florestal. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/camara/comissao-mista-rejeita-303-destaques-apresentados-a-mp-do-codigo-florestal/ Acesso em: 11 mar. 2026