A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) promove hoje, às 14h30, no Plenário 8, audiência pública para discutir a proposta com representantes das confederações da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Indústria (CNI), do Comércio (CNC) e das Instituições Financeiras (CNF). Também foi convidada a presidente da Comissão de Direito de Família do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Regina Beatriz Tavares da Silva.
Proposta
A proposta do novo código, já aprovada pelo Senado, busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos. A proposta teve origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O Código de Processo Civil atualmente em vigor é de 1973 (Lei 5.869).
Os interessados em participar dos debates podem acompanhar os encontros pessoalmente ou pela internet, a partir do portal e-Democracia. Pela página, é possível comentar e sugerir mudanças à proposta.
| Confira as principais mudanças previstas no projeto |
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados