A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) promove audiência pública na quarta-feira (16), às 14h30, para discutir "Recursos e Disposições Finais e Transitórias".
Convidados
Estão convidados para o debate o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Alexandre Freitas Câmara; o advogado e professor da Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (UCDB) Luiz Henrique Volpe Camargo; o desembargador do TJ/SC, Nelson Juliano Schaefer Martins; o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia Ruy da Costa Antunes da OAB/PE, Ronnie Preuss Duarte; o advogado Flávio Maia Fernandes dos Santos; e o advogado e professor adjunto do Curso de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Fredie Didier Junior.
Em seguida, a comissão terá reunião ordinária para votar requerimentos.
A audiência será no Plenário 14.
Conferência estadual
Na quinta-feira (17), a comissão se reúne em Campo Grande (MS) para promover a segunda conferência estadual.
Estão convidados para o debate os deputados Fabio Trad (PMDB-MS) e Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA); o presidente do Tribunal de Justiça de MS, Luis Carlos Santini; o desembargador federal da 3.ª região, Luis Paulo Cotrim Guimarães; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Márcio Vasques Thibau de Almeida; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de MS, Paulo Alberto de Oliveira; o procurador-geral de Mato Grosso do Sul, Rafael Coldibelli; o procurador-geral do município de Campo Grande, Ernesto Borges Neto; e o presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte; entre outros.
A conferência começa às 14 horas, no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Proposta
A proposta do novo código, já aprovada pelo Senado, busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos. A proposta teve origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O Código de Processo Civil atualmente em vigor é de 1973 (Lei 5.869/73).
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados