A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza hoje seminário para discutir propostas para os egressos do sistema prisional e penas alternativas para crimes de menor potencial ofensivo.
São considerados de menor potencial ofensivo os crimes cujas penas máximas são de até dois anos. São julgados pelos juizados especiais criminais e são punidos com penas alternativas (cestas básicas, serviços à comunidade, etc.).
O debate foi proposto pela presidente da comissão, deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS). A programação ainda não foi divulgada.
Foram convidados:
– o juiz da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro Carlos Eduardo Figueiredo;
– a advogada criminalista Maria da Costa Fernandes;
– o assistente de Projetos do AfroReggae Chinaider Pinheiro;
– o integrante da equipe de audiovisual do AfroReggae Juscelino Vitorino da Silva.
A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 9.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados