A Comissão de Seguridade Social e Família realiza, hoje, audiência pública para discutir a isenção de ICMS para os preservativos. Segundo o deputado Chico D’Angelo (PT-RJ), que solicitou a realização da reunião, o Convênio ICMS 116/98, que concede isenção do ICMS às operações com preservativos, prorrogado até 2014, é de fundamental importância para diminuir os custos dos preservativos e contribuir para o acesso a insumos que promovam a saúde sexual e reprodutiva.
Porém, para o parlamentar, não existe garantia de que recurso atinja o consumidor. “É necessário encontrar mecanismos para verificar se este subsídio, de fato, tem sido repassado ao consumidor final. Sugerimos uma audiência pública com a presença de representante das empresas importadoras e produtoras de preservativo para que estes possam prestar contas com a sociedade”, afirmou.
Foram convidados:
– o representante do Instituto Cultural Barong, Marta Mcbritton;
– o diretor do Departamento Vigilância, Prevenção e Controle da DST, Aids e HV, Dirceu Greco;
– o diretor da DKT do Brasil, Daniel Marun;
– o assessor da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Leandro Safatle.
A reunião será realizada no Plenário 7, a partir das 9h30.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados