A Comissão de Turismo e Desporto vai realizar audiência pública para debater o PL 2330/11, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014, que serão realizadas no Brasil.
A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Segundo o parlamentar, a proposição possui 46 artigos que regulamentam direitos de imagem dos jogos, a exploração da marca da Copa e da Federação Internacional de Futebol (Fifa), e institui penas para quem infringir as normas criadas para o evento.
Otávio Leite afirma que o texto possui algumas lacunas sobre determinados temas, como a meia-entrada para estudantes, o consumo de bebidas alcoólicas e a comercialização de bens e serviços nos arredores e dentro dos estádios. “Entendemos ser urgente e necessário o debate, sobre os mais altos princípios do interesse público”, conclui o deputado.
Foram convidados para a reunião o ministro dos Esportes, Orlando Silva, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel e o presidente da Fifa, Joseph Blatter ou seu representante legal no Brasil.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados