A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai fiscalizar o Programa Antiterrorismo no Brasil. Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 25/11), da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi aprovada pela comissão no último dia 7.
Citando reportagem da revista Veja, a autora alertou para atividades de pessoas ligadas a grupos nacionalistas árabes no Brasil e apontou a necessidade de adoção de uma lei antiterrorismo no País. Também com base na reportagem, a deputada afirmou que há perseguição indiscriminada de seguidores da religião muçulmana no País.
O relator, deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), apresentou parecer pela implementação da proposta. Segundo ele, o programa antiterrorismo sofreu considerável descaracterização em mais de dez anos de existência.
Protógenes ressalta que as reportagens da revista apontam para suposta ação internacional orquestrada com o intuito de criminalizar comunidades árabes e não apenas combater atividades terroristas. “Há indícios que apontam para a existência de programa internacional de investimento de recursos destinados a financiar a grande mídia para desqualificar e criminalizar o público árabe e muçulmano na América Latina”, alertou.
Execução
O relator sugeriu que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalize e realize auditoria na organização e funcionamento do Programa Antiterrorismo da Polícia Federal. Serão ainda realizadas reuniões de trabalho com a Polícia Federal e Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para o esclarecimento sobre o impacto das ações e seus resultados.
O deputado propõe ainda que seja elaborado um relatório final que se manifeste sobre a legalidade e avaliação política, administrativa, social e econômica dos atos fiscalizados.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados