A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável fará conferência nesta tarde para debater Projeto de Lei 29/11, que altera a Política Nacional de Recursos Hídricos com o propósito de descentralizar a gestão de acordo com a bacia hidrográfica.
A reunião foi solicitada pelo deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), que é o relator do projeto. Segundo ele, a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei 9.433/97, e complementada pelas leis 9.984/00, que cria a Agência Nacional de Águas (ANA), e 10.881/04, que trata da delegação das competências das funções de Agências de Água, representaram avanço significativo no ambiente institucional, mas ainda há desafios importantes, principalmente, no que se refere à agilidade e eficácia na aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
Por isso, o deputado considera “fundamental aprofundar a discussão com os atores envolvidos diretamente na operacionalização da política nacional e no gerenciamento dos recursos hídricos antes de apreciar o projeto”.
Expositores:
– o gerente de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos da ANA, Giordano Bruno de Carvalho;
– o analista de Política e Indústria da Gerência de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Percy Baptista Soares Neto;
– a presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Valéria Faria;
– a vice-presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH), Jussara Cabral Cruz;
– o segundo-vice-presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA), Sérgio Pitt;
– o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Pedro Wilson Guimarães.
A reunião será realizada a partir das 14 horas, no Plenário 8.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados