A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle arquivou nesta quarta-feira (30) a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 48/11, do deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), que propõe a fiscalização dos contratos celebrados entre a Petrobras e empreiteiras contratadas para obras de reforma e modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária (PR). Para Francischini, seria necessário investigar denúncias de superfaturamento e de irregularidades no pagamento dos contratos.
O relator da proposta, deputado Edson Santos (PT-RJ), considerou essa fiscalização desnecessária e apresentou parecer pela rejeição. Santos argumentou que as auditorias aplicáveis já estão sendo conduzidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“O próprio autor afirma que investigações a cargo da Polícia Federal já se encontram em andamento. Ou seja, as autoridades competentes pela identificação de irregularidades e que seriam destinatárias desta PFC já se encontram em pleno exercício de suas competências nesse caso”, observou.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados