A diretora do CFêmea, Natália Mori Cruz, afirmou há pouco que as empregadas domésticas trabalham em média 54 horas semanais, quando a Constituição Federal estabelece o limite máximo de 44. Ela participa neste momento do debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, que revoga o parágrafo único do art. 7 da Constituição para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores.
Ela defendeu a aprovação da proposta e disse que a mudança vai beneficiar oito milhões de trabalhadores domésticos em todo o País. "A Constituição Federal, tida como uma constituição cidadã, permitiu essa desigualdade de direitos. Só essa categoria ficou isenta de uma série de direitos trabalhistas. O que justifica uma categoria não ter uma jornada de trabalho estabelecida?", questinou.
O encontro é promovido pela Comissão Especial criada para estudar o assunto e dar parecer à PEC, e conta com a participação de representantes de diversas organizações da sociedade civil.
O encontro ocorre no Plenário 12.
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Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados