Foi cancelada audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para debater as políticas de desenvolvimento regional sustentável e a regra de aprovação de resoluções no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O debate foi proposto pelo deputado Antônio Balhmann (PSB-CE). De acordo com o parlamentar, a Lei Complementar 24/75 cometeu o equívoco de exigir unanimidade dos votos para aprovação no âmbito do Confaz. “Com isso, deixaram de ser aprovados inúmeros projetos que beneficiariam regiões afastadas dos grandes centros e carentes de políticas de desenvolvimento”, afirma Balhmann.
A reunião ainda não foi remarcada.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados