A Câmara deve realizar nos dias 23, 24 e 25 de novembro um seminário internacional sobre comunicação pública, com o objetivo de discutir formas de atualizar e desenvolver o setor no Brasil. A informação é da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, que organiza o evento em parceria com a Secretaria de Comunicação da Casa.
A deputada esteve reunida ontem com o presidente da Câmara, Marco Maia, para pedir o apoio dele ao seminário. Segundo Erundina, ele não vetou a realização do evento e solicitou que fossem feitos orçamentos com a previsão de gastos do encontro.
Erundina destacou a importância de debater a comunicação feita por órgãos públicos, entidades educativas e comunitárias: “O campo público é aquele que nunca é contemplado, seja do ponto de vista do ordenamento legal, jurídico e normativo, seja do ponto de vista da política de comunicação”.
Marco regulatório
A deputada lembrou ainda que o seminário vai ocorrer em meio à discussão sobre o marco regulatório das comunicações, que deve ser enviado em breve pelo Executivo ao Congresso Nacional. A proposta reunirá em um só texto um conjunto de regras para o setor.
Para Erundina, é preciso atualizar as leis da área, principalmente porque existem novas tecnologias. “Além disso, até hoje não foram regulamentados os artigos da Constituição sobre a regionalização das comunicações, a multiprogramação, a produção independente e o respeito à diversidade cultural do País. Estamos praticamente no marco zero no campo das comunicações”, complementou.
A ideia é que ao final do seminário internacional seja divulgado um documento com conclusões que servirão de subsídios para ajudar no debate sobre o marco regulatório.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados