A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (26), em parecer terminativo, o Projeto de Lei 1410/07, do deputado Beto Faro (PT-PA), que concederia incentivos adicionais para a produção de alimentos que fazem parte da dieta básica da população e alimentos orgânicos dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O relator da proposta, deputado Rui Costa (PT-BA), explicou que o aumento do subsídio do Pronaf teria impacto no orçamento atual, e o projeto não traz nenhuma previsão de como conseguir esses recursos adicionais. “Assim, embora não tenhamos dúvida sobre os efeitos positivos que os rebates propostos teriam sobre a produção de alimentos, não podemos deixar de analisar seus efeitos sobre as finanças e sobre o orçamento da União”, disse, ao recomendar a inadequação do texto.
Pelo projeto, os produtos da dieta básica teriam desconto de 25% sobre os encargos dos financiamentos do programa. Caso essa produção fosse orgânica, o desconto seria de 35%. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, chegou a ser aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, mas será arquivada por estar em desacordo com as leis orçamentárias, exceto se houver recurso para que seja analisada pelo Plenário.
O Pronaf é um programa de crédito para apoio a atividades de agricultores familiares e assentados da reforma agrária. A iniciativa possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais, asseguradas com recursos e garantias do Tesouro.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados