A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (23), em caráter terminativo, o Projeto de Lei 6586/09, do Senado, que concede bolsa-atleta aos guias de para-atletas com deficiência visual. A proposta será arquivada, a não ser que haja recurso para ser votada no Plenário.
O relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), argumenta que a proposta cria despesa obrigatória e contínua para o erário sem estimar seu impacto financeiro, como exige a legislação.
A Lei 10.891/04, que instituiu a bolsa-atleta, estabelece quatro categorias de benefício: atleta estudantil, com bolsa de R$ 300; atleta nacional, de R$ 750; atleta internacional de R$ 1,5 mil; e atleta olímpico e paraolímpico internacional, de R$ 2,5 mil.
Pelo projeto, o guia deveria ser classificado na mesma categoria do atleta que auxilia.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados