A Câmara instala nesta tarde uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 347/09, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que garante acesso à educação especializada e continuada ao portador de deficiência, sem imposição de limite de faixa etária nem de nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino.
Após a instalação, prevista para as 14 horas no plenário 8, serão eleitos o presidente e os três vice-presidentes da nova comissão.
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Íntegra da proposta:
– PEC-347/2009
Fonte: Portal Câmara dos Deputados