A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na quinta-feira (12), proposta que institui a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e à Cultura do Bambu. O objetivo é desenvolver a produção dessa planta a partir de ações governamentais e empreendimentos privados e valorizar o bambu como instrumento de promoção do desenvolvimento socioeconômico regional. Como foi aprovada em caráter conclusivo, a matéria segue para o Senado.
O relator, deputado João Magalhães (PMDB-MG) considerou constitucionais tanto o projeto original – PL 1180/07, do deputado Rodovalho (DEM-DF) – quanto o substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
“A cultura do bambu gera empregos no meio agrícola, trazendo um aumento da capacidade fiscal na arrecadação dos municípios”, lembrou o relator. “Ademais, ao adotar-se uma política de incentivo à produção será regularizada a comercialização do produto, inclusive reduzindo-se a importação de mercadorias que têm o bambu em sua composição”.
Íntegra da proposta:
– PL-1180/2007
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Natalia Doederlein
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara’)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br