A Câmara analisa duas medidas provisórias (MPs) que criam incentivos fiscais e linhas de créditos especiais para ampliar o acesso de pessoas com deficiência a produtos e serviços que promovam sua inclusão social e digital.
A MP 549/11 reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e comercialização de produtos como próteses oculares, scanners equipados com sintetizador de voz, impressoras e máquinas braile.
Já a MP 550/11 cria uma linha de crédito especial para pessoas com deficiência que ganham até 10 salários mínimos. A intenção é facilitar a aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva. Esse crédito será subvencionado pela união por meio da equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros.
As propostas fazem parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, lançado no dia 17 de novembro pela presidente Dilma Rousseff. O objetivo é promover a inclusão social e a autonomia da pessoa com deficiência. Até 2014, o governo espera investir R$ 7,6 bilhões em ações de educação, saúde, cidadania e acessibilidade.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população do País. Destas, 12,7 milhões (6,7% da população total) possuem pelo menos um tipo de deficiência severa.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados