A Comissão Especial sobre a Prática de Castigos Corporais promoverá nesta terça-feira (25) audiência pública para discutir a prática de castigos corporais ou de tratamentos degradantes, empregados na educação de crianças e adolescentes. O debate foi proposto pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR).
O colegiado foi instalado em agosto para analisar projeto de lei que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), estabelecendo o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos (PL 7672/10). Na primeira audiência da comissão, os profissionais ouvidos pelos parlamantares pediram o aperfeiçoamento do projeto.
A comissão conta com 26 integrantes e é presidida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que é também coordenadora da Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.
Foram convidados para a audiência:
– a defensora pública Eufrásia Souza das Virgens, da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;
– a pediatra Evelyn Eisenstein, representante do Brasil na International Society for Prevention of Child Abuse and Neglect (Ispcan);
– a pediatra Rachel Niskier Sanchez, da Fundação Oswaldo Cruz e da Sociedade Brasileira de Pediatria;
– o representante da Unesco no Brasil, Célio da Cunha.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 5.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados