A Comissão de Seguridade Social e Família discutirá nesta terça-feira os efeitos do plano Brasil Maior sobre as receitas da previdência. O objetivo do plano, lançado pelo governo em agosto deste ano, é aumentar a competitividade da indústria nacional, a partir do incentivo à inovação tecnológica e à agregação de valor.
“No plano foi proposto, como uma das medidas de desoneração, a substituição da cobrança previdenciária sobre a folha de pagamento de pessoal pela cobrança sobre o faturamento”, explica o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que propôs a audiência. Essa substituição, inicialmente prevista para os setores calçadista, de vestuário, de couro, de tecnologia da informação (TI) e de tecnologia da informação e comunicação (TIC), pode ser estendida para outros ramos.
“As medidas anunciadas desoneram as empresas intensivas em mão de obra, mas não taxam as empresas intensivas em capital que faturam muito e empregam pouco, o que, se assim fosse feito, poderia compensar as perdas da previdência”, critica Teixeira. Além disso, acrescenta o parlamentar, o plano não prevê instrumentos de acompanhamento do repasse dessas desonerações nos preços finais dos produtos.
Os incentivos para vários setores da economia terão impacto de cerca de R$ 2,4 bilhões em 2011 e de R$ 15,3 bilhões em 2012. Parte da compensação de receita virá da arrecadação do IOF sobre empréstimos (Decreto 7.458/11) e do aumento de tributos para cigarros.
“Apesar de o plano visar a uma melhora, no médio e longo prazo, da competitividade da indústria brasileira, a perda de densidade tecnológica da indústria é causada primordialmente por altas taxas de juros, câmbio valorizado e tarifas públicas elevadas, pontos não contemplados pelo plano”, analisa Teixeira.
Foram convidados para participar do debate:
– o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim; e
– representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; da Fazenda; de Ciência e Tecnologia; e do Desenvolvimento Agrário.
A audiência será realizada no Plenário 7, a partir das 14h30.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados