A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle arquivou, na última quarta-feira (30), a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 104/05, do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly, relativa às verbas dos patrocínios oficiais concedidos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
A aplicação desses recursos vinha sendo auditada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o relator, deputado Ademir Camilo (PSD-MG), a PFC alcançou os seus objetivos, não restando qualquer providência a ser tomada por parte da comissão. Camilo explicou que o TCU julgou regulares as contas dos patrocínios da Caixa Econômica Federal. A única ressalva nesse caso foi quanto às prestações de contas do Comitê Paraolímpico Brasileiro nos Jogos Panamericanos de 2007, no Rio.
Enquanto, no caso do Banco do Brasil, o tribunal aceitou as justificativas, apresentadas durante processo de auditoria, que verificou a regularidade dos patrocínios concedidos pelo banco entre 2001 a 2005. “Constatou-se também que as providências cabíveis foram adotadas pela Corte de Contas nos autos dos vários processos, inclusive com a prescrição de determinações às duas instituições financeiras federais”, afirmou Camilo.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados