Duas comissões realizarão nesta semana audiências públicas para debater a ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal contra o decreto que regulamenta a titulação das terras ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos.
A ação direta de inconstitucionalidade, de autoria do DEM, propõe a anulação do Decreto 4.887/03, que regulamentou o reconhecimento, a demarcação e a titulação das áreas ocupadas pelos quilombolas.
Na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a audiência será realizada nesta quarta-feira (28), conforme proposta dos deputados Luiz Alberto (PT-BA), Luiz Couto (PT-PB), Domingos Dutra (PT-MA) e Padre João (PT-MG). A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 9.
Os deputados dizem que o debate neste momento é crucial, pois se aproxima o julgamento da ação pelo STF, com profundas implicações em direitos e garantias constitucionais de um grande contingente de cidadãos.
A audiência também vai avaliar os conflitos agrários envolvendo quilombos, em especial as comunidades Brejo dos Crioulos (MG) e Fazenda da Cachoeira (RS).
Foram convidados:
– o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence;
– o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho;
– o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Ivo Correa;
– o representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Paulo Faccion;
– o representante da Comunidade Quilombola do Rio Grande do Sul Antônio Leonel;
– o representante da Comunidade Quilombola Brejo dos Crioulos José Carlos de Oliveira Neto.
Comissão de Seguridade Social
A Comissão de Seguridade Social e Família realizará na quinta-feira (29) um debate sobre o mesmo assunto, conforme proposta dos deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e Domingos Dutra (PT-MA). A reunião será realizada às 9h30, no Plenário 7.
Para eles, o decreto assegurou conquistas importantes para as comunidades quilombolas, ao reconhecer aos remanescentes dos quilombos a titularidade do domínio sobre terras tradicionalmente ocupadas.
Os deputados afirmam que a possível derrubada do decreto representará um grande retrocesso histórico, pois irá paralisar todo o processo de titulação e afetar os programas governamentais destinados aos quilombolas.
De acordo com a Fundação Cultural Palmares, 3.524 comunidades foram mapeadas como remanescentes dos quilombos, número que pode chegar a 5 mil em todo o País.
Foram convidados:
– o presidente do Conselho Quilombola da Bahia, Valmir Santos;
– o advogado do Movimento Negro Unificado e da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, Onir Araújo;
– a subprocuradora-geral da República e Coordenadora da 6ª Câmara (Comunidades Indígenas e Minorias) do Ministério Público Federal, Deborah Duprat;
– o deputado estadual da Bahia Bira Coroa;
– o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lacerda.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados