A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, participou, na manhã de hoje (20/07), na sede da OAB/SC, em Florianópolis, da reunião dos juízes eleitorais de Santa Catarina, promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC). Na ocasião, ela destacou o importante papel dos magistrados na condução do pleito eleitoral e para a consolidação da democracia, além de questões que estarão presentes nas eleições deste ano, como uso das redes sociais e a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
A ministra ressaltou que o juiz de primeiro grau é quem melhor representa a Justiça, sendo a “cara do Judiciário”, justamente por estar mais próximo do cidadão. Comentou, ainda, que, apesar de o Poder Judiciário passar por um fase de desgaste, por conta da morosidade na tramitação dos processos, pesquisas mostram que a Justiça Eleitoral foi apontada como a terceira instituição em que o brasileiro mais confia. “É muito honroso para nós e isso aumenta a nossa responsabilidade.
A democracia vive da confiança dos cidadãos nas suas instituições. Nós juízes vivemos da confiança, pois somos responsáveis diretos pela democracia brasileira”, assinalou. Para complementar, a presidente do TSE considerou justo o julgamento pela Corte, que negou o pleito feito pela Ajufe para que fosse repassada para os juízes federais a titularidade do juízo eleitoral.A presidente do TSE também falou sobre as peculiaridades e dificuldades no pleito deste ano. Em primeiro lugar, disse que esta eleição não será fácil, pois terá o maior número de candidatos da história (550 mil nos mais de cinco mil municípios do País), bem como um alto índice de pedidos de impugnação de candidaturas.
Entre os motivos, a ministra citou a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que, por ser novidade, pode suscitar dúvidas. Para tanto, será disponibilizado nos próximos dias uma página na internet para que os magistrados possam trocar informações sobre o assunto. Sobre o uso das redes sociais, a ministra disse que deve ser preservado o direito de livre manifestação, mas ponderou que o princípio da dignidade humana tem que estar em primeiro lugar.
Outra questão é o envio à Justiça da relação dos candidatos que tiveram suas contas desaprovadas pelos tribunais de contas estaduais. “Não vai ser uma eleição fácil, mas temos que estar atentos para garantir uma eleição segura, com lisura, para, assim, manter a credibilidade da Justiça Eleitoral”, afirmou.
O presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juiz Sérgio Luiz Junkes, conversou com a ministra logo depois de sua explanação aos juízes catarinenses. Junkes externou a gratidão da magistratura catarinense por sua postura na defesa da manutenção da função eleitoral a cargo dos juízes estaduais, “os quais foram responsáveis por construir a credibilidade que a Justiça Eleitoral ostenta perante a sociedade, que, inclusive serve de modelo para inúmeros países mundo afora”.
O presidente da AMC expressou, ainda, o seu agradecimento à ministra pela sua atuação voltada à valorização dos magistrados, uma vez que, em seu discurso na manhã de hoje, Càrmen Lúcia demonstrou a sua preocupação com a segurança de cada magistrado, bem como pelo fato de procurar estar próxima e acessível a todos, pronta a apoiá-los em todas as dificuldades de suas atividades eleitorais.Programação do encontroNa parte da manhã, foram feitas apresentações sobre questões judiciárias do pleito, enquanto à tarde serão abordados assuntos como gestão de pessoal e recursos, planejamento das eleições, segurança do processo eleitoral, relacionamento com a imprensa e prestação de contas de campanha.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Luiz Cézar Medeiros, abriu o evento e o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Eládio Torret Rocha, fará o encerramento, depois de palestra sobre propaganda a ser proferida pelo juiz da Corte Luiz Henrique Martins Portelinha.
Fonte: Fabrício Severino Assessoria de Comunicação Social AMC/ EsmescContato: (48) 3231-3006/9973-7583
Fonte: AMC