O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, hoje (29/06), na sede do TRT 12ª Região, o Encontro Regional Sul do “Programa de Valorização da Magistratura – Unidos em Busca de Soluções!”. O evento reuniu magistrados e assessores dos tribunais dos estados do sul do Brasil, com o objetivo de discutir formas de valorizar o trabalho dos magistrados (incluindo segurança, condições de trabalho e saúde) e melhorar o relacionamento do Poder Judiciário com a sociedade.
Ao lançar o Programa Valorização – Juiz Valorizado, Justiça Completa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o conselheiro José Lúcio Munhoz, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, afirmou que o Poder Judiciário tem sido chamado cada vez mais para solucionar problemas relacionados a deficiências na atuação do Estado. Segundo ele, isso tem sobrecarregado os magistrados. “Hoje o Judiciário é chamado para resolver questões das mais diversas naturezas. São problemas de atendimento na Saúde, nos aeroportos, falha dos serviços de operadoras de telefonia, por exemplo. Isso acontece em função da deficiência na atuação do Estado, o que tem sobrecarregado os magistrados e o Poder Judiciário”, afirmou o conselheiro José Lucio Munhoz.
O conselheiro acrescentou ser necessário ampliar os canais de comunicação com a sociedade, para que ela possa reconhecer a importância do trabalho do Judiciário para a segurança e melhoria na qualidade de vida da população. “Precisamos nos comunicar melhor. Precisamos comunicar que juízes normalmente trabalham com pouca estrutura para dar conta de tantos processos, não sendo deles a culpa pela demora existente em alguns casos. Esses juízes proferem 22 milhões de sentenças por ano. Sentenças que resolvem conflitos, absolvem inocentes, condenam culpados, protegem trabalhadores e salvam vidas”, afirmou o conselheiro Munhoz.
O Programa Valorização – Juiz Valorizado, Justiça Completa busca dar suporte ao CNJ e aos demais órgãos do Poder Judiciário para a elaboração de políticas públicas voltadas ao reconhecimento da importância do trabalho dos juízes para o bem-estar da sociedade. O programa atende aos objetivos estratégicos firmados pelo CNJ na Resolução 70/2009, que trata do planejamento e da gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário. Pela norma, a gestão de pessoas deve “motivar e comprometer magistrados e servidores”, “realizar atividades que desenvolvam a identidade institucional e o comprometimento com a solução dos desafios” e “aperfeiçoar os programas de valorização dos recursos humanos”. Posteriormente, o programa será lançado nas demais regiões do País.
O desembargador Victor Sebem Ferreira falou em nome do TJ/SC, oportunidade em que mostrou exemplos catarinenses de aproximação do Poder Judiciário com a sociedade, como as casas da cidadania e os serviços de mediação familiar. Em 2000, o TJSC também implantou a Justiça Agrária, com vistas na conciliação. Várias outras ações aplicadas no interior também foram lembradas pelo desembargador Sebem. “A cobrança exagerada só sobre as metas, sem se avaliar a qualidade, tem deixado os magistrados estressados. Precisamos renovar a autoestima dos nossos juízes”.
Participaram da abertura o conselheiro José Lúcio Munhoz e Jefferson Kravchychyn, respectivamente, presidente e integrante da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ; a presidente do TRT12, desembargadora Gisele Pereira Alexandrino; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, desembargador Cláudio Barreto Dutra; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador Miguel Kfouri Neto; e a presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora Inge Barth Tessler. O presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juiz Sérgio Luiz Junkes, o ex-presidente da entidade, juiz Paulo Ricardo Bruschi (representando a Associação dos Magistrados Brasileiros), e o diretor da Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (ESMESC), juiz Claudio Regis de Figueiredo e Silva, também prestigiaram o evento, ao lado de outros magistrados catarinenses. À tarde, divididos em grupos, os participantes levantarão ideias sobre os temas debatidos. Ao fim do dia, serão apresentadas conclusões e a apreciação das propostas para aprovação.
Fonte: AMC