Michel Medeiros
As violações dos Direitos Humanos no âmbito da Saúde e a aprovação da PEC do Trabalho Escravo foram discutidas na reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, realizado nesta segunda-feira (28), em Brasília. A Vice-Presidente de Direitos Humanos da AMB, Renata Gil, acompanhou o encontro, presidido pela Ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
Os membros do Conselho discutiram as metas e ações referentes às violações no Sistema de Saúde Privado. O tema foi apresentado pelo Presidente da Embratur, Flávio Dino, que questionou os problemas no setor, cujas empresas estão concentradas nas mãos de poucos grupos. As dificuldades com os planos de saúde e a falta de atrativos para algumas especialidades, como a pediatria, causando a escassez de profissionais e a dificuldade no atendimento, foram alguns dos problemas ressaltados.
A situação do Presídio Central de Porto Alegre também foi amplamente discutida. A partir de um relatório solicitado pelo Governo do Estado, uma entidade de Juízes pretende denunciar as condições desumanas de seus detentos. O grupo propôs a criação de uma Frente de Trabalho com a finalidade de mobilizar os governos estaduais para a criação de ações e protocolos dos Direitos Humanos dos presos de todo o país.
Renata Gil pontuou a importância dos temas abordados como instrumentos para propiciar melhores condições de Direitos Humanos, por meio de uma Justiça mais igualitária e célere. “A situação prisional é muito preciosa para o Judiciário. Um exemplo bem sucedido é o do Núcleo de Defensoria instalado nos presídios do Rio de Janeiro, cujo modelo poderia ser expandido para todo o país. Sobre as violações na saúde, é preciso estabelecer parâmetros e regras pelo próprio Estado, a fim de agilizar a prestação de serviços e reduzir as milhares de ações individuais por meio de ações coletivas”, explicou.
A Magistrada ainda destacou a participação da AMB, por meio da Vice-Presidente de Assuntos Legislativos Trabalhista, Lílian Mazzeu, na aprovação da PEC do Trabalho escravo.
Fonte: AMB