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TJAL aprova moção contra a PEC 31/2013

O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) aprovou, por unanimidade, moção de repúdio à PEC 31. A proposta de autoria do Deputado Pedro Taques (PDT-MT) propõe a alteraração da estrutura organizacional da Justiça Eleitoral criando mais cadeiras para os Juízes Federais. No dia 11 de setembro, a proposta foi retirada da pauta pelos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). 

Fonte: AMB

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NOTÍCIAS,. TJAL aprova moção contra a PEC 31/2013. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/amb/tjal-aprova-mocao-contra-a-pec-31-2013/ Acesso em: 21 fev. 2026