A segunda audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sobre a maioridade penal, foi realizada nesta segunda-feira (10), no Senado. O tema foi debatido com convidados, como o Presidente da AMB, Nelson Calandra, juristas, parlamentares e especialistas no tema, como o Desembargador Marco Antonio Marques da Silva, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), o Desembargador João Kopytowski, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), o Desembargador José Muiños Piñeiro Filho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O presidente da Mesa foi o senador Vital do Rego.Nelson Calandra foi o primeiro orador que abriu seu discurso falando de um momento difícil e triste para a Magistratura, que foi o assassinato, na última sexta-feira (7), da Juíza Glauciane Chaves de Melo, na comarca de Alto Taquari, em Mato Grosso, destacando a falta de segurança dos Magistrados.Em seguida o Presidente da AMB falou que visitou a Corte da Costa Rica, este mês, e disse que lá os jovens infratores passam, até os 16 anos, por medidas sócio-educativas. Para o Brasil Calandra aponta iniciativas. “Temos de humanizar o cárcere e os presídios”, destacou, enfatizando a importância do debate sobre a redução da maioridade penal, a eficácia, as consequências e a constitucionalidade.Na próxima semana serão ouvidos especialistas relacionados à área psiquiátrica e de serviço social. O objetivo é analisar se os menores de 18 anos têm maturidade para entender a gravidade dos atos criminosos e as consequências deles.
Fonte: AMB