Renata Brandão – Enviada Especial
Teresina (PI)– As atividades do segundo dia do 31º Fórum Nacional dos Juizados Especiais foram abertas, nesta quinta-feira (17), pelo Presidente da AMB, Nelson Calandra, que falou aos Magistrados presentes sobre o seu trabalho à frente da Associação, como por exemplo, o projeto de reposição do subsídio que foi colocado em votação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, por um pedido pessoal do Presidente do STF, Ministro Ayres Britto, ao Presidente da Comissão, Deputado Federal Sebastião Bala Rocha (PDT/AP).
“No último dia 9, foram aprovados, por unanimidade, os Projetos de Lei 7.749/10 e 2.197/11, que recompõem os subsídios da Magistratura, respectivamente, em 14,79% e 4,81%. Um dia após a votação, me encontrei com o Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Deputado Federal Antonio Andrade (PMDB/MG), responsável por indicar o relator do projeto”, disse Calandra.
Na oportunidade, Calandra informou que pela primeira vez na história da AMB, os Magistrados vão ganhar uma sala, na Câmara dos Deputados, e ainda convidou os Juízes para participar do XXI Congresso Brasileiro de Magistrados, que acontecerá entre os dias 21 e 23 de novembro, em Belém (PA).
Após o pronunciamento da AMB, o Conselheiro Guilherme Vasi Werner, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), palestrou sobre a Linguagem Forense e os Juizados Especiais. “O Judiciário tem que se importar um pouco mais com a comunicação, com a sociedade. Não só na comunicação institucional, que a AMB vem fazendo muito bem, mas na comunicação nas suas próprias decisões. É importante que o Judiciário se legitime novamente, de modo que, ele possa pelas suas decisões ser compreendido pela população que é o destinatário dessas decisões”, salientou.
Para a Subcoordenadora Regional da Justiça Estadual do Nordeste, Maria Luiza de Moura Melo e Freitas, o encontro dos Juizados Especiais cíveis e criminais, no Piauí, vem selar o encontro com vários Estados. “A gente sabe que cada um funciona com dificuldades nos Estados. O objetivo maior é buscar uma fórmula de unificar as decisões e melhor estruturar os juizados”, disse a Juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI).
“A ideia do Fonaje é reunir as experiências dos colegas de forma a compartilhar experiências que deram certo e colher as dificuldades. O grupo unido com uma força maior tem como encaminhar propostas legislativa e normativa para os Tribunais”, ressaltou o Juiz-auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e Presidente da Comissão Legislativa do Fonaje, Ricardo Chimenti.
O 31º Fórum Nacional dos Juizados Especiais termina, nesta sexta-feira (18), no auditório do TJPI, em Teresina.
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Pleno do Tribunal
Ainda na manhã desta quinta-feira, o Presidente da AMB visitou o pleno do TJPI. Acompanhado da Subcoordenadora Regional da Justiça Estadual do Nordeste, Maria Luiza de Moura Melo e Freitas, ele foi recebido pelo Presidente do TJPI, Edvaldo Moura, que agradeceu a presença de Calandra. “É uma honra recebê-lo, aqui, no pleno. Tenho admiração pelo seu trabalho, pela sua competência, dinamismo e compromisso com o Judiciário brasileiro”, disse o Desembargador Edvaldo Moura.
“É uma honra poder estar, aqui, com vocês. Sou grato e me sinto orgulhoso de ter recebido a maior comenda do Estado do Piauí”, agradeceu Calandra.
Fórum
Após a visita ao pleno, Calandra e Maria Luiza Freitas visitaram o Fórum criminal, cível e de família. “Conversamos com vários colegas e vimos às dificuldades que eles têm de ordem material. O prédio vai mudar para um melhor, mas por enquanto, as condições de trabalho são difíceis e ficamos felizes em saber que o Tribunal está providenciando novas instalações para os colegas”, pontuou.
Governador
No dia do aniversário do Governador Wilson Martins (PSB), Calandra o encontrou, pessoalmente, e aproveitou para conversar sobre as ações de interesse da Magistratura no Congresso Nacional. “Conversei com o Governador que prometeu movimentar a bancada do Piauí para nos ajudar, especialmente, o Deputado Paes Landim que é o relator da nova redação do código comercial”, disse.
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Fonte: AMB