Renata BrandãoAs ações de sucesso desenvolvidas pelo Judiciário nos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, de Minas Gerais e de São Paulo, a fim de aprimorar a prestação jurisdicional, foram apresentadas no “I Seminário: Práticas Jurídicas Inovadoras”, realizado pela AMB e a Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira.O evento que tem como objetivo disseminar as práticas exitosas desenvolvidas nas diferentes comarcas brasileiras e premiadas pelo Instituto Innovare, ao longo de suas oito edições, ocorreu, nesta quarta-feira (18), no Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília.Ao discursar o Presidente da AMB, Nelson Calandra, destacou a criatividade e a dedicação dos Magistrados no avanço de práticas que valorizam e agilizam a prestação jurisdicional. “O seminário foi excelente, pois, os colegas falaram das práticas inovadoras do Judiciário que é muito mais do que a medida legislativa necessária para dar vida a essas práticas inovadoras. Muitas práticas dependem de uma lei que deverá ser criada, aqui, a nível de Câmara e Senado”, disse o Presidente da AMB.A primeira apresentação foi proferida pela Coordenadora do Programa Justiça Restaurativa, a Juíza do TJDFT Léa Martins. Na sua palestra, a Magistrada enfocou o tema Justiça Restaurativa como uma proposta de política criminal para o sistema de justiça criminal atual tradicional.“Apresentei no seminário a importância da Justiça Restaurativa em relação à vítima, ao infrator e à comunidade mostrando que, no sistema tradicional, esses atores que estão ligados ao conflito não são percebidos e não têm a oportunidade de dialogar e refletir sobre o próprio conflito”, disse a Juíza do TJDFT.Em seguida, foi a vez do Juiz João Baptista Galhardo Junior que falou do Núcleo de Atendimento Integrado, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. “Apresentamos uma ideia da união de esforços, que trás bons resultados. A integração dos órgãos e das instituições públicas e privadas de uma comunidade, que, juntos, trabalham de forma articulada no sentido de proporcionar o jovem infrator uma ideia de ressocialização, sem dúvida, é o caminho para reduzir a violência praticada pelo adolescente infrator”, salientou o Magistrado.Já a Juíza Ângela de Lourdes Rodrigues, de Minas Gerais, enfocou o funcionamento da Central de Conciliação, instalada em setembro de 2002, em Belo Horizonte, e ampliada para todo o Estado de Minas Gerais. “Destaco a importância da família para o Judiciário, o respeito que o Judiciário tem pelos conflitos familiares e a proposta do Judiciário de construir uma solução para construir uma sociedade mais democrática, fraterna e uma família mais consolidada”, pontuou.Para o Presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça, Deputado Federal Wellington Fagundes (PR-MT), o seminário trouxe ideias inovadoras e faz com que as pessoas se sintam estimuladas. “Esse é objetivo principal da Frente, fazer com que a gente possa ter uma justiça célere e justa no Brasil”, disse o Parlamentar.No final do seminário, o Presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Antonio Silveira, entregou ao Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), o manifesto de apoio às eleições diretas nos tribunais. “Esse manifesto tem o objetivo de apresentar ao Deputado a opinião de todos os Presidentes de Associações Estaduais a favor da PEC da eleição direta para os Presidentes dos Tribunais. Acreditamos que a democratização do Judiciário é o caminho para a sua modernização”, disse Antonio Silveira, reforçando proposta já apresentada pela AMB no Senado e Câmara e que virou Proposta de Emenda Constitucional.Participaram também do seminário, a Presidente do Congresso Nacional, Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), os Vice-Presidentes e Diretores da AMB, Presidentes de Associações Estaduais de Magistrados, além de outros Magistrados e Parlamentares, o Presidente do Tribunal do Mato Grosso, Rubens de Oliveira, a Presidente do TRF 2, Maria Helena Cisne, o Presidente da Amajum, José Barroso Filho.Veja aqui o manifesto
Fonte: AMB