Renata Brandão*
O Presidente da AMB, Nelson Calandra, esteve, nesta terça-feira (10), na apresentação da série de livros “CNJ Pesquisa”, que ocorreu na Biblioteca Victor Nunes Leal, do Supremo Tribunal Federal (STF), logo após a 145ª sessão ordinária do Conselho, a última da gestão do Ministro Peluso, que deixa o cargo na próxima semana. A série trata de estudos realizados que vão desde a identificação dos maiores litigantes da Justiça até a Execução Fiscal no Brasil.
Entre os estudos publicados e realizados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ (DPJ/CNJ), destaca-se o “Panorama Nacional – A Execução de Medidas Socioeducativas de Internação”, que faz uma radiografia das unidades de internação de adolescentes e das varas de infância, e traz informações essenciais para o aperfeiçoamento da política pública de ressocialização dos menores em conflito com a lei.
Os dados foram coletados pela equipe do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ (DMF/CNJ), que visitou as unidades de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei em todo o País ao longo dos últimos dois anos.
Nessas inspeções, os Magistrados verificaram o cumprimento dos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e concluíram que boa parte das unidades ainda não se adequou ao Estatuto. A partir dessas informações, o DPJ elaborou um estudo técnico com o perfil dos adolescentes internados e tipos de infrações mais comuns.
Para o Juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, esse evento marca o que foi a gestão do Presidente Peluso. “Uma gestão preocupada com a cultura, com a Magistratura, o aprimoramento do conhecimento e a difusão da experiência que se colheu com todo esse trabalho de organização do Judiciário de modernização”, disse o Magistrado.
“A visita do CNJ terminou em novembro do ano passado e faz parte dos dados que estão nessa coletânea sobre o panorama das medidas socioeducativas no Brasil. O relatório foi divulgado essa semana e o CNJ apontou que houve significativas melhoras na Fundação Casa em relação ao que havia na antiga refém Febem. Houve um grande processo de descentralização dos serviços, construção de unidades novas, mas o CNJ enfatizou também que é preciso continuar investindo porque infelizmente tem crescido a participação dos adolescentes no crime”, disse a Procuradora do Estado de São Paulo, Berenice Giannella.
*Com informações da Agência CNJ de Notícias
Fonte: AMB