“Votar o novo Código de Processo Civil (CPC) não é mais uma questão de urgência, é uma questão de sobrevivência para o povo brasileiro, a Magistratura, a advocacia e o próprio Ministério Público, quando atua em matéria cível”. Foi assim que o Presidente da AMB, Nelson Calandra, manifestou-se nesta terça-feira (22), durante reunião na sala da Presidência da Câmara dos Deputados, sob a liderança do Deputado Henrique Alves (PMDB-RN).O novo texto que será apreciado no plenário da Casa foi apresentado hoje, pelo parlamentar e contou a presença maciça de Deputados, Magistrados, Advogados e outras categorias interessadas na aprovação do novo texto.Calandra expôs seu ponto de vista aos presentes. “Dentre milhões de processos em andamento, falta essa ferramenta que está na mão de Vossa Excelência e de seus pares, que é o novo Código de Processo Civil, também trabalhado pela relatoria do Deputado Fábio Trad (PMDB-MS) e do Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), enfim, todos. E com a ajuda de uma Comissão de alto nível da AMB, tendo à frente o Professor Antônio Carlos Marcato, um dos expoentes do Processo Civil do Brasil, e Marcos Onodera, entre outros. Nós da Magistratura e da Advocacia queríamos apelar, porque não aguentamos mais essa morosidade que enfraquece a nossa categoria”, salientou Calandra.O Presidente da AMB lembrou ainda que há quatro mil cadeiras de Juiz vazias e que no ano passado 538 Juízes pediram para sair. “Nós não temos nenhum estímulo para permanecer na carreira. Eu apelava ao líder Arnaldo Faria de Sá, que nos ajude a construir algo que estimule o Magistrado a permanecer na carreira. Nós temos aqui projetos que tramitaram e tramitam, e todos concordam que é justo que o Magistrado seja estimulado”, enfatizou.Outro ponto destacado por Calandra é que hoje existe um acervo de 98 milhões de processos. “Com essa morosidade que nos é imputada, que não é culpa da advocacia, que não é culpa da Magistratura, mas falta de uma ferramenta de trabalho. Como nós podemos vencer uma demanda tão elevada com uma ferramenta totalmente desatualizada? E ainda agora, parece que se trabalha do CNJ, para construir uma deliberação que impeça os Tribunais de trabalhar no desenvolvimento de projetos de informática. Vossa excelência preside uma das casas mais importantes do nosso hemisfério. O senhor sabe que em matéria de informática, tem de se rodar um programa e preparar outro. Parece que querem criar um programa padronizado, sem nenhuma possibilidade de pesquisa e investimento”, relatou Calandra.Para o Presidente da Câmara, Henrique Alves, o novo texto do CPC é uma luta que vem se arrastando há quase dois anos na casa. “Vai ser o primeiro projeto do novo Código Civil, no regime democrático. É um trabalho de muito fôlego da Comissão Especial que apreciou quase 900 emendas que foram incorporadas. Portanto, é um texto que está à altura do Brasil, e, sobretudo a altura do parlamento. É uma pauta mais do que positiva para esta casa. O Presidente Calandra sempre foi um colaborador, um cobrador muito democrático, muito duro”.Para Calandra, o CPC como toda obra de construção legislativa, terá motivos de interrogação, discussão e crítica. “Mas, nós somos Juízes, não somos Deputados. O que nós podemos fazer é sugerir alguns temas e colocar outros de interesse da categoria. Mas o que eu disse hoje é a pura verdade: Nós não suportamos mais termos mais de 90 milhões de processos para tocar, e uma legislação totalmente defasada, desatualizada”, reforçou.
Fonte: AMB