Uma reunião da bancada paulista na Câmara dos Deputados e representantes do Judiciário de São Paulo, na tarde desta terça-feira (8), abordou diversos temas como compensações delegadas, reembolso da União nas despesas processuais e impunidade tributária. Participaram do encontro o Presidente da AMB, Nelson Calandra, que é Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ivan Sartori, Juízes do Tribunal e os Deputados Arnaldo Jardim (PPS), Ricardo Izar (PSD), Guilherme Campos (PSD), Arnaldo Faria de Sá (PTB) e Vanderlei Macris (PSDB).Calandra destacou que a reunião, capitaneada pelo Presidente do TJSP, Ivan Sartori, com apoio da bancada paulista pediu a inclusão, no Orçamento da União de verba necessária para compensar de modo particular o Judiciário estadual, que reponde por mais de 20% do movimento dos processos que seriam da competência da Justiça federal. “Sem nenhum investimento por parte da União, gastos substanciais por parte dos Tribunais de Justiça, uma vez que todos os insumos, tudo que é consumido para tocar essas ações é de responsabilidade exclusiva dos Tribunais de Justiça. Mais do que isso, a união litiga sempre com isenção total de custas. Isso viria primeiro por meio de um projeto de lei, mas é preciso ter verba que destine recursos para poder atender a esse tipo de despesa”, enfatizou o Presidente da AMB.Para Ivan Sartori, definiu o encontro como de suma importância. “Em primeiro lugar estamos tentando resolver a questão da competência delegada que é uma competência que está sobrecarregando o Judiciário estadual. Pretendemos viabilizar o andamento desses processos que são de interesse da própria União, inclusive dos processos previdenciários”, enumerou. O Presidente do TJSP também destacou o empenho dos parlamentares na questão. “Com os nossos deputados Arnaldo Jardim, Macris, Guilherme Campos, Arnaldo Faria de Sá e Ricardo Izar estamos tentando viabilizar isso. E tem também a questão da PEC 190 que vai engessar os quadros do Judiciário em prejuízo dos servidores”, alertou, completando que a PEC já foi aprovada em primeiro turno. “Precisamos nos movimentar para modificar isso”, convocou.O Deputado Arnaldo Jardim (PPS) falou da satisfação de poder concretizar o encontro entre os dois Poderes. “Sem dúvida, essa aproximação, no meu entender, vai redundar em melhoria de qualidade para o atendimento à nossa população. Hoje, nossa população deseja mais celeridade e objetividade nos seus processos. Estamos falando de uma situação em que a Justiça federal deveria ter todo um quadro para que os seus processos atinentes à Justiça federal ocorresse no estado de São Paulo. Não há esse quadro. Isso tem feito com que o congestionamento acontecesse no judiciário estadual, que absorve essas funções”, esclareceu. O parlamentar ressaltou ainda que a discussão acontece por causa de recursos para o Poder Judiciário estadual da União, reconhecendo que hoje os processos federais têm sido tocados pela justiça no estado de São Paulo. “Aqui constituímos uma coordenação com os Deputados que aqui estavam para junto com o Judiciário buscarmos o reconhecimento desse trabalho, e recursos da União, para que com ele o atendimento ao cidadão no estado de São Paulo possa ser mais ágil, a justiça mais objetiva na medida em que a justiça de São Paulo está absorvendo atribuições da justiça federal”, concluiu.
Fonte: AMB