Morena Pinheiro O Presidente da AMB, Nelson Calandra, visitou alguns Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (09). Acompanhado do Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), José Barroso Filho, e do Vice-Presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e Diretor-Tesoureiro da AMB, Irineu Fava, Calandra solicitou aos Conselheiros a revogação da liminar que impede o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) de iniciar processo eleitoral para todos os seus Desembargadores concorrerem a cargos de direção. Os Magistrados foi recebido pelo Conselheiros Rubens Curado, Flávio Sirangelo e Ana Maria Amarante. A liminar do Conselheiro Guilherme Calmon impede a condução da eleição do TJSP marcada para o dia 04 de dezembro. “Hoje, estão no órgão de gestão do Tribunal de Justiça os mais antigos e também colegas mais jovens na carreira da Magistratura que ascendem ao órgão especial por eleição”, defendeu Calandra.O Vice-Presidente da APAMAGIS explicou que o objetivo da resolução 606/2013 do TJSP é democratizar a escolha dentro do Tribunal. “Hoje, pela determinação do nosso órgão especial, todos os Desembargadores do Tribunal são elegíveis aos cargos eletivos. Infelizmente, foi dada a liminar suspendendo a eficácia dessa resolução. Nós tivemos conversando com todos os Conselheiros e eles se mostraram simpáticos a nossa pretensão, principalmente, entendendo que isso não fere em nada nenhum dispositivo legal, nem a Lei Orgânica da Magistratura e nem a Constituição”.Para Calandra, a decisão dos Conselheiros do CNJ deve levar em consideração a Emenda Constitucional Nº 45 de 2004. O documento prevê a composição dos órgãos especiais dos Tribunais por 13 Magistrados escolhidos dentro dos critérios de antiguidade e os outros 12 por eleições. “Admitir a possibilidade de candidatura não apenas daqueles cinco mais antigos do Tribunal é algo que deve ser pensado, ou seja, a Loman naquilo que ela dizia de governo de antiguidade não foi recepcionada, nem pela Constituição de 1988 e menos ainda pela resolução 45”, explicou.O Presidente da AMAJUM, José Barroso Filho, defendeu que o objetivo do encontro com os Conselheiros foi trabalhar para melhorar o serviço prestado pelo Poder Judiciário. “A AMB entende que a candidatura deve ser daqueles que são elegíveis, os que tenham as melhores propostas, que podem contribuir para uma Justiça mais eficiente e mais próxima do cidadão”, afirmou.
Fonte: AMB