Málcia Afonso
O Presidente da AMB, Nelson Calandra, reuniu-se nesta segunda-feira (9) com o Presidente do Senado, Renan Calheiros. O objetivo foi esclarecer sobre a inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31 e pedir o aprofundamento das discussões a respeito do tema.
“A matéria é extremamente polêmica, que demanda um estudo aprofundado, e está sendo colocada em pauta de maneira precipitada”, afirmou Calandra.
O Presidente da AMB destacou ainda que é preocupante alterar a estrutura dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) às vésperas de um ano em que haverá eleições gerais no país. “A PEC 31, caso seja aprovada, irá criar 54 novos cargos para a Magistratura Federal em detrimento da Justiça Estadual, que é quem opera e tem expertise reconhecida mundialmente no processo eleitoral”, disse Calandra.
Renan Calheiros garantiu que fará o que estiver ao seu alcance para ampliar o debate. “Concordo que é um assunto complexo, que requer discussões bem mais aprofundadas antes do prosseguimento da votação”, afirmou.
O Vice-Presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e Diretor-Tesoureiro da AMB, Irineu Fava, que participou do encontro, comemorou a receptividade do Presidente do Senado. “Ele nos recebeu com fidalguia, como sempre, e abriu a oportunidade de uma negociação ampla envolvendo a PEC 31. O tema é de extrema relevância do ponto de vista do amadurecimento político e é necessária a construção de um calendário de consenso, para que possamos aprovar uma proposta que efetivamente contemple a Magistratura”, disse.
Também esteve na reunião o Diretor-Adjunto da Secretaria de Prerrogativas da AMB, Otávio Leão Praxedes.
Dentre outros dispositivos, a PEC 31/2013 pretende alterar a estrutura organizacional da Justiça Eleitoral, por meio da criação de mais cadeiras para os Juízes Federais. A proposta foi apresentada pelo Senador Pedro Taques (PDT-MT) e tem a relatoria do Senador Anibal Diniz (PT-AC). A votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado está prevista para a próxima quarta-feira (11).
Fonte: AMB