Malcia Afonso O Presidente da AMB, Nelson Calandra, reuniu-se nesta terça-feira com o líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Calandra deu prosseguimento à articulação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 31, que altera a estrutura da Justiça Eleitoral. Acompanhando de um grupo de representantes de Associações de Magistrados, Tribunais de Justiça, Tribunais Eleitorais e Ministério Público, o Presidente da AMB voltou a falar sobre a inconstitucionalidade da proposta.
“O Senador Eduardo Braga compreendeu a nossa posição técnica em torno da inconstitucionalidade da PEC 31, sobretudo, da inoportunidade de alterar a estrutura dos Tribunais em um momento em que se aproxima uma eleição geral no Brasil”, disse Calandra.
Eduardo Braga, que representou o Presidente da Casa, Renan Calheiros, mostrou-se sensibilizado com os argumentos e prometeu aprofundar o debate sobre o assunto.
O grupo de Magistrados também esteve com o Senador Aloysio Nunes Ferreira Filho, líder do PSDB na Casa.
A votação da PEC 31/2013 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) está marcada para esta quarta-feira (11), a partir das 10h.
Confira alguns depoimentos de Magistrados que participaram dos encontros:
“Estamos articulando há algum tempo e já conversamos com o Senador Sérgio Souza, na sede da Amapar, em Curitiba. Estamos lutando pelo afastamento na íntegra da PEC, seja pela inconstitucionalidade ou no mérito pela sua rejeição. Hoje em Brasília também conversamos com o Senador Álvaro Dias, que é membro titular da CCJ”
Carlos Eduardo Mattioli – Diretor-Adjunto da Secretaria de Prerrogativas da AMB
“Nós estamos fazendo essa visitação aos Senadores, mostrando que essa PEC é inoportuna, que tem vício de origem, já que só os Tribunais Superiores podem fazer modificações na estrutura da Justiça Eleitoral. O trabalho feito pelas Associações de classe está surtindo efeito e esperamos que a PEC seja rejeitada”
Gilmar Luiz Coelho – Presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego)“A PEC 31 é inoportuna. A proposta está tramitando no Senado Federal em um ano no qual preparamos eleições e pretende alterar totalmente o quadro de composição dos TREs, podendo prejudicar o transcorrer do próprio processo eleitoral. Por isso, nós estamos nessa luta pelo arquivamento”
Marcos Cavalcanti de Albuquerque – Presidente do TRE-PB
“Nosso entendimento é o de que a PEC deve ser rejeitada, porque afronta a Constituição. Em segundo lugar, a proposta quer alterar a composição dos TREs, tirando vagas daqueles que há anos e anos promovem e garantem todo processo eleitoral, que são os Juízes de direito estaduais”
Horácio Ferreira de Melo Júnior -Presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB)
“A PEC 31/2013 surgiu do nada e é uma proposta que claramente ofende o princípio federativo, porque a Justiça Eleitoral incumbe ao Judiciário dos estados, até porque as circunscrições eleitorais são estaduais e municipais – elas não são nacionais”
Pio Giovani Dresch – Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris)“É uma PEC inoportuna, que quer alterar a estrutura de uma Justiça que funciona. Além disso, a proposta chegou em um momento equivocado, por motivos equivocados. Nossa expectativa é de que o texto seja rejeitado na CCJ do Senado por inconstitucionalidade”Wilson Leite Corrêa -Presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amansul)“Estamos trabalhando com o objetivo de derrubar essa PEC, porque ela contém uma série de absurdos, a começar pelo fato de que a Magistratura não foi ouvida, os TREs não foram ouvidos e, principalmente, o próprio TSE não foi consultado. Está clara a inconstitucionalidade.”
João Maria Lós – representante do Presidente do TRE-MS, Josué de Oliveira
Fonte: AMB