O Presidente da AMB, Nelson Calandra, reuniu-se, nesta terça-feira (27) com o Senador Anibal Diniz (PT-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 31, que, dentre outros dispositivos, modifica a forma de escolha dos Juízes, prevê mudanças na composição dos Tribunais Eleitorais e na designação dos Juízes de primeira instância da Justiça Eleitoral. O objetivo foi solicitar que seja realizada uma audiência pública para discutir a PEC, antes da votação do relatório final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa.
“Trata-se de um tema complexo, que deve ser amplamente debatido por todas as partes envolvidas, em especial, as entidades que representam a Magistratura”, afirmou.
De acordo com o texto, a participação de Juízes Federais nos Tribunais Regionais Eleitorais passaria de um para três. Com isso, a composição geral seria ampliada de sete para nove Magistrados. “Nossa intenção é chegar a um consenso, compatibilizando o pleito da Justiça Federal, que não tem jurisdição eleitoral, com os anseios da Magistratura Estadual”, disse Calandra.
O Presidente da AMB destacou também que a Magistratura Estadual é a grande responsável pelo trabalho de excelência desenvolvido pela Justiça Eleitoral.
O Relator pontuou que a audiência pública irá enriquecer o debate. “Quanto mais reflexão tivermos, mais irão aumentar as chances de produzirmos um relatório justo. Vamos fazer o possível para que a situação seja resolvida com o máximo possível de concordância de todos os segmentos envolvidos”, afirmou.
Apesar de já ter emitido parecer favorável à PEC, o Senador garantiu que poderá haver alterações após os debates solicitados pela AMB. “A audiência pública pode inspirar outros Senadores a apresentarem emendas, no sentido de contemplar outros segmentos”, disse.
Na sequência, Calandra reuniu-se com o Senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP), que pediu vistas na semana passada, adiando a votação do relatório. O Parlamentar também encampou a reivindicação da AMB e está entrando com requerimento para a realização da audiência pública que irá discutir a PEC 31/2013 com as entidades que representam a Magistratura.
Fonte: AMB