Representantes da Magistratura e do Ministério Público realizaram, nesta terça-feira (13), primeira reunião com a Deputada Sandra Rosado (PSB/RN) para iniciar as tratativas sobre a PEC 291/2013 (origem 53/2012) que está apensada à PEC 505/2010 e estabelece o fim da aposentadoria compulsória para Magistrados e membros do Ministério Público como forma de punição disciplinar. A Parlamentar é relatora da PEC que será votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. O Coordenador da Justiça Estadual da AMB, Walter Pereira de Souza, e o Diretor da Secretaria de Segurança, Getúlio Corrêa, representaram a Associação no encontro. A AMB defende que haja a manutenção do texto vindo do Senado de autoria do Senador Blairo Maggi (PR-MT), redação que mantém as prerrogativas constitucionais da Magistratura e garante a vitaliciedade dos Juízes. O Juiz Walter Pereira de Souza relembra que “o texto encaminhado pelo Senador Blairo Maggi foi resultado da grande negociação que tivemos da Magistratura com o Senado Federal. Desejamos que a Câmara dos Deputados, sem limitar a sua legitimidade de reanalisar o Projeto, entenda que a construção feita pelo Senado é a mais adequada para a Sociedade, para o Legislativo e para a Magistratura”. Participaram da reunião o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., a 1º Vice-Presidente da entidade, Norma Cavalcanti; o Presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), Marcello Queiroz, o Presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Alencar Vital; o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis, e o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Lima.
Fonte: AMB