Daise Lisboa
Durante o dia, o Presidente da AMB, Nelson Calandra, esteve no Senado para defender mais uma vez a garantia constitucional da Magistratura. Na noite desta terça-feira (6), o plenário do Senado aprovou o substitutivo do Senador Blairo Maggi (PR-MT) à Proposta de Emenda à Constituição – (PEC) 53, que prevê a exclusão da pena de aposentadoria compulsória para Magistrados, como forma de punição disciplinar.
De acordo com o texto do Senador Maggi aprovado em dois turnos, os Magistrados acusados de crimes graves como os que envolvam corrupção e os classificados como hediondos, passam a ser colocados em disponibilidade por até dois anos. Nesse período, eles receberão proventos proporcionais ao tempo de contribuição previdenciária e o Ministério Público deverá encaminhar denúncia para início de processo judicial. Ao fim do processo, se eles forem considerados culpados, serão demitidos e não mais aposentados compulsoriamente como prevê a lei atual.
“Nós, entidades de classe não abrimos mão da prerrogativa da vitaliciedade e estamos preservando a independência dos Magistrados”, disse o Presidente da AMB, Nelson Calandra.
Ele afirmou ainda que, na próxima etapa, vai debater amplamente na Câmara todos os temas que já foram discutidos no Senado. “Esse próximo momento será mais difícil e vamos acompanhar tudo atentamente. Isso não quer dizer que a partir, desta quarta-feira (7), mudou o regime disciplinar da Magistratura. Quer dizer que nós teremos uma ampla discussão, com a participação preferencial das associações de Magistrados. Estaremos convocando, na próxima terça-feira, os Presidentes de associações e vamos dialogar incansavelmente com os deputados federais a tramitação dessa proposta”, ressaltou.
A PEC 53 foi aprovada com 64 votos favoráveis no primeiro turno e 62 favoráveis no segundo turno.
Fonte: AMB