A AMB aproveita a realização do IX Brasília Moto Capital, onde promove o III Encontro de Motociclismo, para atuar em favor da Proposta de Emenda à Constituição nº 210/2012, que concede imunidade tributária aos equipamentos de segurança exigidos para os motociclistas. Durante o evento, que começou nesta quarta-feira (24), no Parque de Exposições da Granja do Torto, a Associação colhe assinaturas para um abaixo-assinado que pede a aprovação da proposta no Congresso Nacional.
O Presidente em exercício da AMB e Vice-Presidente de Assuntos Legislativos, Diógenes Ribeiro, destacou a interação entre os Magistrados. “É uma satisfação para a entidade realizar esse evento, reunir esse grupo de colegas que têm como hobby pilotar motocicletas. Os Magistrados também são seres humanos, que têm suas famílias, seus lazeres e é importante a Associação participar de eventos como este”, afirmou.
Para o Diretor da Secretaria de Interiorização da AMB, Flávio Fenoglio, a terceira edição representa um marco para a Associação. “O motociclismo, por si só, já é um fator agregador. Nós percebemos, dentro da AMB, que muitos Magistrados têm paixão por esse esporte. Então, decidimos realizar o evento em Brasília, propiciando também uma oportunidade de os colegas conhecerem a capital federal e a sede administrativa”, disse.
Para o Diretor-Presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Roberto Bacellar, que participa do encontro e trabalha na divulgação do abaixo-assinado, a aprovação da medida no Congresso Nacional é fundamental para a segurança dos motociclistas e da própria sociedade. “A ideia é vedar a instituição de impostos sobre esses equipamentos para proteger todos os motociclistas, independente de sua condição econômica. Muitos não podem adquiri-los devido aos custos, que são bastante elevados. Os que têm a moto como um instrumento de trabalho, poderão sofrer perdas por absoluta falta de recursos para a compra dos equipamentos”, afirmou.
A iniciativa da AMB foi elogiada pelos participantes do Brasília Moto Capital. O Presidente do Movimento Brasileiro de Motociclistas, Luiz Artur Cane, estava entre os que conversaram com Bacellar para apoiar o abaixo-assinado. “A imunidade tributária pode ser revertida na redução que com certeza haverá com os custos gerados pelos acidentes envolvendo motos. Iniciativas que visem a aprovação da PEC são bem-vindas”, ressaltou.
O Presidente do Motoclube Furões do Asfalto, Amandio Ribeiro, parabenizou a Associação. “Os gastos que a União deixará de ter com a aprovação da PEC compensam a imunidade tributária. Basta que o governo coloque na ponta do lápis para confirmar esta conta. A economia para o país será monstruosa, sem falar na melhoria da segurança no trânsito para todos os cidadãos”, disse, ao assinar o abaixo-assinado.
A PEC 210/2012, de autoria do Senador Severino Ninho (PSB-PE), tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. Veja aqui a PEC 210/2012.
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Fonte: AMB