Daise Lisboa, Michel Medeiros e Renata Brandão
A reforma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e as ações da AMB em prol do restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) voltaram a ser debatidas pelo Conselho de Representantes da AMB, nesta quarta-feira (5), em Brasília. A reunião foi conduzida pelo Presidente da Associação, Nelson Calandra.
Os trabalhos foram abertos com a apresentação do escritório de advocacia Andrade e Veloso, que prestará consultoria na tramitação das propostas pela reformulação da Loman. O Presidente da AMB também comentou o entendimento do CNJ que suspendeu o pagamento de auxílio-alimentação à Magistratura. “Negar o pagamento do auxílio aos Magistrados estaduais gera uma disparidade imensa, visto que o Ministério Público e os Tribunais Superiores já receberam o benefício, inclusive, os pagamentos atrasados. Essa é uma reparação financeira estabelecida por meio do princípio da simetria. Suspender o pagamento dos atrasados é algo inexorável”, afirmou.
Para Calandra, a reunião de hoje foi de transparência no debate e na prestação de contas. “O que ouvi em relação às contas foi que em todo o tempo e com toda a disponibilidade de documentos – eletronicamente e pessoalmente – algumas pessoas acharam que não estavam em condições de votar. Mas nenhuma restrição de ordem financeira foi apresentada. As contas estão aprovadas e debatemos ações em favor da Magistratura, a cobrar o resíduo da inflação, que ainda não foi concedido”, exemplificou.
O Presidente da AMB também anunciou a nomeação do Juiz paulista Thiago Massad, como o novo Secretário-Geral da AMB. “Ele já vinha de fato, ocupando este cargo desde o início de nossa gestão. E também nosso colega Flávio Fenoglio teve o nome aprovado por maioria como membro do Conselho Fiscal, substituindo o Desembargador Roberto Felinto”.
No item Prestação de Contas, o Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e Diretor-Tesoureiro da AMB, Irineu Jorge Fava, apresentou o trabalho que tem sido feito por esta gestão, resultado da nova sistemática econômica e financeira da AMB. “Procurei fazer uma apresentação e um trabalho de prestação de contas eminentemente técnico, sem nenhuma crítica, sem julgar ou avaliar qualquer gestão da Associação em toda a sua história. Acho que foi bom porque os colegas expuseram seus pontos de vista sobre as contas e prevaleceu aquilo que efetivamente deveria: as contas aprovadas, que é o nosso objetivo. Ganha com isso, sobretudo, a nossa Associação nacional”, garantiu Irineu.
O novo Secretário-Geral da AMB, Thiago Massad, resumiu a reunião. “Contas prestadas. Contas aprovadas. Atualmente, a AMB caminha tranquila, livre para fazer a função dela, que é proteger as prerrogativas da Magistratura”, assinalou Massad.
O Vice-Presidente de Comunicação, Raduan Miguel Filho, também enalteceu os trabalhos dos Magistrados.“A reunião do Conselho de Representantes foi importante porque teve a aprovação das contas da AMB pela maioria dos representantes dos associados. Isso é uma confiança na gestão do Presidente Calandra e de que estamos no rumo certo. Foram discutidos também assuntos de relevância com relação à questão legislativa, de apoio a projetos de lei que estão tramitando e com relação a assuntos que estão tramitando no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.
Confira, abaixo, os depoimentos de alguns participantes:
“A reunião de hoje foi marcada por ser o melhor momento de exercício da democracia dentro do órgão que representa o ponto mais alto de nossa Instituição. O Conselho de Representantes é um órgão plural, integrado por diversos Presidentes de Associações, as opiniões divergem se somam e se convergem. É natural que haja algumas discrepâncias, algumas discussões, mas isso faz parte de um processo democrático que vitaliza e engrandece a AMB”
Luiz Rocha, Assessor da Presidência da AMB
“A reunião foi muito boa. Como toda a reunião do Conselho de Representantes, os temas relevantes de interesse dos associados são discutidos com muita ênfase, os colegas são extremamente participativos e, no final, sempre se chega a uma solução que agrada a maioria”
Roque Mesquita, Presidente da Apamagis
“A reunião foi boa, no sentido que mostra que há democracia na Associação. Que os pontos divergentes, a gente pode trazer, pode ser colocado em discussão. É interessante ouvirmos os representantes de cada região do país, mostrando dentro de sua avaliação o que está sendo apreciado. Acho importante que essa participação seja contínua, para que a gente tenha legitimidade nas decisões que são tomadas”
Francisco Borges – Presidente da Ameron
“A pauta foi muito interessante. Trouxe assuntos importantes para a discussão com a aprovação das contas. Ficou claramente evidenciado que não há uma concordância da maneira que está sendo gerida a Associação. Acho que precisa salutar a democracia, principalmente em um ano que vai ter a escolha de uma nova Diretoria, se apresentar mais de uma posição em relação à forma de gerir a administração da AMB”
Eugênio Terra, Juiz do Tribunal do Rio Grande do Sul (TJRS) e Vice-Presidente da Ajuris
“Nós discutimos temas muito importantes para a Magistratura: a questão do auxílio-alimentação que vem sendo debatida por toda a Magistratura nacional. Foram bem definidas as providências que tomaremos a partir de agora e outros temas pertinentes as nossas causas e aos nossos problemas que, cada vez mais se agravam. Foi muito importante esse debate de hoje”
Nartir Dantas, Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab)
Fonte: AMB