Débora BazeggioRepresentantes de mais de 80 entidades de todo o país estiveram presentes, na tarde desta quarta-feira (15), no ato público “Pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União”. O evento foi realizado na sede da OAB Federal, em Brasília, e reuniu Advogados, Magistrados, membros do Ministério Público, Legislativo, Executivo, além de integrantes de Associações classistas, Organizações Não Governamentais e diversos movimentos sociais. O Presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Sérgio Ricardo de Souza, representou a AMB, que é co-realizadora do movimento. O objetivo do evento foi debater o problema da dívida dos Estados e municípios com a União, a fim de compreender a falta de recursos para investimentos em saúde, educação, segurança, infraestrutura, pagamento dos precatórios judiciais, bem como para o atendimento aos direitos humanos e sociais.O Presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, abriu a reunião afirmando que o sucesso do ato mostra a voz do cidadão brasileiro. “É o grito da nossa nação. Nós vivemos em uma federação e o pacto federativo tem de ser respeitado. O princípio constitucional da diminuição das desigualdades regionais há de ser cumprido e, sem dúvida, a mudança de índice de correção e uma repactuação dessa dívida remedida é medida urgente e necessária ao nosso país”, disse. Sabe-se, atualmente, que o saldo devedor de Estados e municípios é atualizado pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros que vão de 6% a 9% ao ano. Esse critério é considerado ultrapassado, uma vez que a maioria dos contratos foi assinada há pelo menos 15 anos, quando o Governo Federal praticava altas taxas de juros. Em 1999, por exemplo, a dívida dos estados com a União era de R$ 121 bilhões. Desde então, até 2011 os estados já pagaram R$ 165 bilhões e, mesmo assim, em dezembro de 2012, o saldo devedor chegava a R$ 369 bilhões.Para Sérgio Ricardo, a alta dívida dos estados tem feito com que eles se omitam na prestação de serviços essenciais para a população, sobrecarregando o Poder Judiciário sob dois prismas. “O primeiro é fazendo com que o Poder Judiciário seja cobrado pela população para deferir medidas que obriguem os estados a prestar esses serviços essenciais. E no segundo, o próprio Judiciário tem o seu orçamento limitado e não tem como atender os anseios da sociedade”, citou. O Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Pio Giovani Dresch, apresentou a situação do estado que, proporcionalmente a sua arrecadação, é a que tem o maior saldo devedor do país.
Fonte: AMB