Michel Medeiros – Enviado EspecialMANAUS – “Judiciário e o Meio Ambiente” foi o tema do segundo painel do I Congresso Brasileiro de Magistrados sobre Meio Ambiente, realizado em Manaus (AM). O debate foi mediado pelo Vice-Presidente de Comunicação da AMB, Raduan Miguel Filho. O Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, abriu a discussão com palestra sobre a “Interpretação do Novo Código Florestal”. O presidente da AMB, Nelson Calandra e a Advogada Lucy Calandra, acompanharam a plenária.
De acordo com o Magistrado, quando o tema foi escolhido, a organização do Congresso acreditava que o Novo Código Florestal já estivesse concluído, permitindo um debate amplo. “Temos um Código semiacabado e uma Medida Provisória, que tramita no Congresso Nacional. Herman embasou seu discurso no texto Constitucional e na Jurisprudência aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça”, destacou.
Em sua palestra, o Ministro destacou alguns princípios básicos, apontados como essenciais para o resguardo do Meio Ambiente. Entre eles, o “Princípio da proibição de retrocesso” (presente na Carta de Mangaratiba), o Princípio da Função Ecológica, a Preservação dos Processos Ecológicos Essenciais e o In Dubio Pro Natura (“na dúvida, escolha a natureza”).
“A legislação não pode ser afrouxada. De acordo com a Constituição, é dever do Poder Publico preservar os processos ecológicos essenciais. A repercussão prática desse princípio é enorme. Por acaso eu preciso de perícia para dizer que um rio, no qual já não existe um peixe, está morto? Que um imóvel de 100 mil hectares está destinado à monocultura?”, questionou. Para concluir, destacou que “o Princípio do In Dubio Pro Natura é a orientação hermenêutica mais importante que nós podemos tirar desse Congresso”, pontuou o Ministro.Michel Medeiros – Enviado EspecialMANAUS – “Judiciário e o Meio Ambiente” foi o tema do segundo painel do I Congresso Brasileiro de Magistrados sobre Meio Ambiente, realizado em Manaus (AM). O debate foi mediado pelo Vice-Presidente de Comunicação da AMB, Raduan Miguel Filho. O Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, abriu a discussão com palestra sobre a “Interpretação do Novo Código Florestal”. O presidente da AMB, Nelson Calandra e a Advogada Lucy Calandra, acompanharam a plenária.
De acordo com o Magistrado, quando o tema foi escolhido, a organização do Congresso acreditava que o Novo Código Florestal já estivesse concluído, permitindo um debate amplo. “Temos um Código semiacabado e uma Medida Provisória, que tramita no Congresso Nacional. Herman embasou seu discurso no texto Constitucional e na Jurisprudência aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça”, destacou.
Em sua palestra, o Ministro destacou alguns princípios básicos, apontados como essenciais para o resguardo do Meio Ambiente. Entre eles, o “Princípio da proibição de retrocesso” (presente na Carta de Mangaratiba), o Princípio da Função Ecológica, a Preservação dos Processos Ecológicos Essenciais e o In Dubio Pro Natura (“na dúvida, escolha a natureza”).
“A legislação não pode ser afrouxada. De acordo com a Constituição, é dever do Poder Publico preservar os processos ecológicos essenciais. A repercussão prática desse princípio é enorme. Por acaso eu preciso de perícia para dizer que um rio, no qual já não existe um peixe, está morto? Que um imóvel de 100 mil hectares está destinado à monocultura?”, questionou. Para concluir, destacou que “o Princípio do In Dubio Pro Natura é a orientação hermenêutica mais importante que nós podemos tirar desse Congresso”, pontuou o Ministro.
Fonte: AMB