João Pessoa (PB) – A manhã desta sexta-feira em João Pessoa foi marcada pela plenária de encerramento da 10ª Reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Membros dos 60 órgãos estiveram reunidos ao longo da semana para criar 13 ações de combate para o próximo ano. A AMB foi representada pela Vice-Presidente de Direitos Humanos, Renata Gil. Os trabalhos da Enccla foram conduzidos pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ). O titular da pasta, Paulo Abrão, fez o discurso de fechamento da reunião. Para ele, a semana foi muito proveitosa por proporcionar debates importantes acerca do tema. “De algum modo, a Enccla assume papel relevante porque consolida três pilares da sociedade moderna: o princípio da igualdade formal, a República – quando o espaço público sobressai diante do interesse privado – e a legitimidade democrática”, avaliou. A Diretora-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Ministra Eliana Calmon, também participou do encerramento e falou aos participantes da importância do Poder Judiciário participar de discussões como esta. “Eu fiquei entusiasmada em ver a proporção do foro. É muito importante que o Poder Judiciário esteja alinhado com todas essas ações. Hoje, o Poder judiciário aumentou muito sua relevância, por que não é mais apenas um órgão chancelador das decisões dos dois outros poderes, ele tem uma ação de fiscalização e intervenção nas políticas públicas traçadas na constituição que não estão sendo cumpridas”, disse a Ministra.O Secretário Executivo do Banco Central do Brasil, Geraldo Magela, esteve presente nas reuniões e apontou a evolução da Enccla ao longo dos seus dez anos de existência. “É possível notar que a Enccla a cada ano tem se aperfeiçoado, inclusive na definição das estratégias muito mais objetivas. Do ponto de vista da estrutura organizacional está cada dia está melhor. Do ponto de vista das ações é importante perceber o alinhamento dos órgãos, pois a prevenção à corrupção e à lavagem não é possível por um órgão específico, ela é uma luta de vários órgãos pela sociedade. O fórum veio trazer mais condições do sistema todo se estruturar e o Banco Central está alinhado com as boas práticas definidas aqui. O balanço é bastante positivo”.Para o Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Antônio Gustavo Rodrigues, o combate a lavagem de dinheiro não é mais apenas um tipo penal, é uma nova mentalidade de combater crime e exige uma coordenação enorme. “ Não só dentro do estado, como no setor privado, nas instituições financeiras, entre outros. A Enccla é interessante por criar esse ambiente de cooperação para que todos entendam as virtudes e defeitos de todos os órgãos. Com esse trabalho em conjunto conseguimos superar muitas coisas, identificar gargalos, trabalhar em conjunto e fazer com que todos olhem na mesma direção”, apontou Rodrigues. “A justiça, sem dúvida nenhuma, tem um papel fundamental em entender esse processo, em compreender as novidades da legislação e os mecanismos. Ver o judiciário se engajando é muito confortante. O resultado é acabar com um ambiente propício para os bandidos proliferarem”, completou.
Fonte: AMB