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Direitos do Idoso são discutidos durante Encontro dos Conselheiros Estaduais

Goiânia (GO) – O fortalecimento da política nacional do idoso foi discutido entre os dias 25 e 27 de junho, em Goiânia (GO), durante o III Encontro dos Conselhos Estaduais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste com o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI). O Coordenador de Aposentados da AMB e Conselheiro do CNDI, Sebastião Amorim, participou do evento.Na pauta, o planejamento estratégico do Conselho Nacional para o biênio 2012/2014, tendo em vista as diretrizes indicadas durante as reuniões realizadas no mês de maio, em Brasília. De acordo com Sebastião Amorim, entre as propostas de destaque, a que visa o monitoramento de todos os idosos do país.“O Conselho está trabalhando com afinco, em busca de soluções concretas para os conflitos que afligem o idoso”, afirmou o Conselheiro que defende a criação de um organismo específico para tratar da pauta. “Assim como temos uma secretaria específica para cuidar das mulheres, precisamos de um mecanismo com dotação orçamentária e estrutura própria para tratar das questões relacionadas ao idoso”, explicou.Na abertura do encontro, dia 25, os Conselheiros manifestaram apoio ao Ministério Público no sentido de inviabilizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37, que pretendia retirar os poderes investigativos do MP. A medida foi derrubada pela Câmara dos Deputados no mesmo dia, com 430 votos contra.DiretrizesNa quarta-feira (26), o grupo participou Comissão de Normas do CNDI, na qual ficou estabelecido como preceito básico dos membros do Conselho “Fortalecer a representatividade das instituições com assento no CNDI”. Também foi abordado o PLS 4571/2008, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, para estudantes e idosos, em espetáculos artísticos-culturais e esportivos.Participaram da reunião da Comissão os conselheiros Sebastião Amorim (AMB), Rebelo Filho (OAB-Titular), Freddy Alejandro Solorzano Antunes (ANADEP), Joana de Oliveira Scerne (ABRAz) e Adriana Zorub Fonte Feal (OAB-Suplente).Os Conselheiros encerraram a primeira etapa do Encontro com a apresentação da Carta de Goiás, com as deliberações tomadas durante o evento.

Fonte: AMB

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NOTÍCIAS,. Direitos do Idoso são discutidos durante Encontro dos Conselheiros Estaduais. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/amb/direitos-do-idoso-sao-discutidos-durante-encontro-dos-conselheiros-estaduais/ Acesso em: 21 fev. 2026