O Presidente da AMB, Nelson Calandra, e a Vice-Presidente de Direitos Humanos, Renata Gil, vão visitar a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com sede na Costa Rica. Será a primeira visita da instituição, após a assinatura do acordo de cooperação entre ambos em fevereiro deste ano. O objetivo do encontro, que começa nesta terça-feira (12) e prossegue até sexta-feira (24), é viabilizar uma primeira sessão da CIDH no Brasil, a exemplo de outras realizadas no Chile, Paraguai e Argentina.Segundo Calandra, o acordo de cooperação da AMB com a Corte Interamericana de Direitos Humanos foi selado em sua gestão. “Ele já existe na difusão da cultura de Direitos Humanos no Brasil e na América Latina”, enfatizou. E completou: “Um dos grandes objetivos dessa viagem é o contato com o líder da Corte Interamericana e mostrar a ele toda atividade que a Magistratura brasileira vem desenvolvendo nessa área [Direitos Humanos] no Brasil e assim poder intensificar esses contatos, por meio das identificações de contratos, a fim de trazer uma sessão da corte interamericana ao Brasil. Essa é a nossa proposta”, resumiu Calandra.No geral, Calandra pretende estreitar os laços. “Faremos visitas à Suprema Corte da Costa Rica, além de intercâmbio com a Corte Interamericana de Direitos Humanos e contatos com a Magistratura costarriquenha”, exemplificou.A programação inclui audiência com o Presidente da Corte, o Juiz peruano Diego García-Sayán, assim como assistir a um julgamento de um caso. “Buscamos a realização de um ato conjunto entre a AMB e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Queremos concretizar o que já foi estabelecido no convênio entre as duas instituições. Para isso vamos lá tratar desses detalhes com o Presidente da CIDH e ainda vamos participar do julgamento de um caso emblemático que está acontecendo – sobre o caso Gutiérrez e família versus Argentina”, explicou a Juíza.Renata Gil que também é Juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) destaca a visita à Corte na Costa Rica. “É importante porque nós da Vice-Presidência de Direitos Humanos da AMB estamos trabalhando a sensibilização dos Magistrados nacionais quanto às sentenças proferidas pela Corte, no sentido de que o Brasil é signatário do tratado entre as duas instituições, mas nós temos dificuldade no cumprimento das decisões. A ideia é que se criem canais estreitos entre ambas as instituições, evitando que o Brasil seja condenado em outras situações por ato judicial. O que queremos é que o nosso país seja reconhecido pelo cumprimento das decisões da Corte”, assinala a Magistrada.A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem sede em São José da Costa Rica e é um órgão judicial internacional autônomo do sistema da Organização dos Estados Americanos (OEA), criado pela Convenção Americana dos Direitos do Homem, que tem competência de caráter contencioso e consultivo. Trata-se de tribunal composto por sete Juízes nacionais dos Estados-membros da Organização, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnem as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado, conforme art. 52 da Convenção Interamericana.
Fonte: AMB